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Entenda a lei 4.950-A/66

A Lei 4.950-A/66 foi editada no dia 22 de abril de 1966, regulamentando a remuneração dos profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária. Aprovada pelo Congresso Nacional, recebeu o veto integral do então Presidente da República, Mal. Humberto Castelo Branco, que, dentre outras motivações , alegou que: “…seria uma interferência direta nos fatores condicionantes da lei da oferta ... Leia Mais »

Relatório sobre carreira de Estado para engenheiro é aprovado

Foi aprovado o relatório favorável, da senadora Ana Amélia (PP/RS), ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 13/2013, que acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, caracterizando como essenciais e exclusivas de Estado as atividades exercidas por engenheiros, arquitetos e engenheiros agrônomos, ocupantes de cargo efetivo no serviço público federal, ... Leia Mais »

Frente Parlamentar em Defesa da Engenharia e Agronomia será lançada no dia 13 de agosto

Será lançada na próxima terça-feira (13), a partir das 17h30, a Frente Parlamentar em Defesa da Engenharia, Agronomia e Arquitetura, no Plenário 4, da Câmara dos Deputados. O apoio dos deputados superou o número mínimo para criação da frente, que era de 198 congressistas. Ao todo, 270 parlamentares assinaram o requerimento para o funcionamento da frente.  Apoiar a criação da ... Leia Mais »

Comissão de Assuntos Sociais do Senado poderá votar Carreira de Estado para Engenheiros

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Projeto na Comissão de Assuntos Sociais do Senado recebeu parecer favorável da senadora Ana Amélia (PP/RS) e já esta na pauta da próxima reunião O PLC13/2013, de autoria do deputado José Chaves (PTB/PE), que acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, caracterizando como essenciais e exclusivas de Estado as atividades exercidas ... Leia Mais »

MEC divulga regras do sistema de seleção para o ensino técnico

ensino técnico

Edital com cronograma e procedimentos de inscrição para candidatos ainda não foi divulgado. Modelo será semelhante ao aplicado no Sisu O Ministério da Educação (MEC) publicou a portaria que define as regras do Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec), nesta quinta-feira (1º). O propgrama permitirá o acesso a vagas gratuitas em cursos técnicos, com modelo semelhante ... Leia Mais »

MEC divulga regras do sistema de seleção para o ensino técnico

Edital com cronograma e procedimentos de inscrição para candidatos ainda não foi divulgado. Modelo será semelhante ao aplicado no Sisu O Ministério da Educação (MEC) publicou a portaria que define as regras do Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec), nesta quinta-feira (1º). O propgrama permitirá o acesso a vagas gratuitas em cursos técnicos, com modelo semelhante ... Leia Mais »

Comissão de Assuntos Sociais do Senado poderá votar Carreira de Estado para Engenheiros

Projeto na Comissão de Assuntos Sociais do Senado recebeu parecer favorável da senadora Ana Amélia (PP/RS) e já esta na pauta da próxima reunião O PLC13/2013, de autoria do deputado José Chaves (PTB/PE), que acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, caracterizando como essenciais e exclusivas de Estado as atividades exercidas ... Leia Mais »

Engenheiros alertam para risco de monopólio no setor elétrico

A resolução AP 042/2012 apresentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que versa sobre regulamentação dos serviços prestados pelas concessionárias, tem sido questionada pelas entidades de classe do Ceará. Para estas, a medida pode significar a construção de monopólio das companhias de energia elétrica. De acordo com a resolução, as distribuidoras poderiam usar equipes terceirizadas que já estivessem executando ... Leia Mais »

Resolução da ANEEL é tema do programa Tecnologia no dia a dia desta quarta na rádio O POVO/CBN

O programa Tecnologia no dia a dia desta quarta (31), a partir das 16h20, na rádio O POVO/CBN 95.5 FM, terá como tema a resolução AP 047/2012 apresentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que fala sobre a regulação dos serviços acessórios a serem prestados pelas concessionárias, serviços que hoje vem sendo questionados pelas entidades de classe de todo o país. ... Leia Mais »

Passeio comemora Semana Burle Marx

Localizadas em locais bastante movimentados, as praças modeladas pelo paisagista Roberto Burle Marx (1909-1994) já representam paisagens comuns aos recifenses que, por vezes, mal param para reparar nas belezes destes espaços públicos. Ao todo, são 18 praças e jardins espalhados pela capital que contam com ilustre assinatura, cada uma com um tema regionalista característico das diferentes regiões do país. Entre ... Leia Mais »

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